Ao vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, quadra 01, lote 09, Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste, n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 SSP/RS e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2013 da Prefeitura Municipal de Querência, cujo objetivo de aquisição futura de Óleo lubrificante para uso de diversas secretarias deste Município. Prefeitura, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 644/2007, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à aquisição, preços, e fornecedores foram previamente definidos através do procedimento licitatório em epígrafe.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra o presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, localizada na Av. Cuiabá, Quadra 01, lote 09, setor C, em Querência - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas no art. 18 do Decreto Municipal nº 644/2007.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar o presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados observados a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do(s) serviços a outro(s) órgão(ãos) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO

PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) entregar o(s) produto(s) solicitado(s) nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Entregar os produtos conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) entregar o(s) produto(s) solicitado(s) no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Querência;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o(s) fornecedor(es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao(s) material(ais) entregue(s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 28 de abril de 2016.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o(s) fornecedor (es) e as especificações do(s) produto(s) registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: DELLFER-BOMBAS INJETORAS LTDA-ME

CNPJ: 05.446.130/0001-76 FONE/FAX: (66) 3529-1787

END.: Rua Lauro Arend, nº40, Qd. 02, Lt 04, Setor Industrial Cep: 78643-000, Querência - MT EMAIL: dellfer@brturbo.com.br

LOTE: Foi a vencedora dos lotes, 03, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 22 e 24 com um valor de R$ 233.172,00 (duzentos e trinta e três mil e cento e setenta e dois reais).

Produto - Marca / especificação - Valor Unitário – Quantidade

Lote	Quant	Unidade	Especificações	Valor unitário	Valor total
03	300	Frasco de 1 litro	Óleo SAE 5w30 lubrificante sintético; Baixo teor de cinzas; Baixo teor de enxofre e fósforo; Agentes ativos de limpeza; Excepcional estabilidade térmica e antioxidante; Propriedades de controle de atrito; Excelente desempenho em baixas temperaturas. Para Veículos Flex. Marca: Lubrax	19,9667	5.990,00
10	150	Balde de 20 litros cada	Óleo SAE 80W para engrenagem automotivas, com propriedade de extrema pressão (EP). Atende aos requisitos da classificação API GL-4. Recomendado para diversos tipos de transmissões manuais automotivas, juntas universais e engrenagens conforme especificações dos fabricantes. Apresenta boa capacidade de carga, proteção contra o desgaste e estabilidade à oxidação, além de características antiespumante, antiferrugem e anticorrosivas. Descrições mínimas: Densidade 20/4 °C = 0,8860; Ponto de Fulgor (VA) °C = 216; Ponto de Fluidez °C = -27; Viscosidade 40°C (cSt) = 80,6; Viscosidade @ 100 °C (cSt) = 9,69; ndice de Viscosidade = 98; Corr. em Lâm. de Cobre @ 3Hs e 100 °C = 1b. Marcas: Lubrax	209,6667	31.450,00
11	200	Balde de 20 litros cada	Óleo SAE 90 para engrenagem automotivas, com propriedade de extrema pressão (EP). Atende aos requisitos da classificação API GL-4. Recomendado para diversos tipos de transmissões manuais automotivas, juntas universais e engrenagens conforme especificações dos fabricantes. Apresenta boa capacidade de carga, proteção contra o desgaste e estabilidade à oxidação, além de características antiespumante, antiferrugem e anticorrosivas. Descrições mínimas: Densidade = 0,9000; Ponto de Fulgor °C = 222; Ponto de Fluidez °C = -6; Viscosidade a 40°C (cSt) = 202,0; Viscosidade a 100°C (cSt) = 17,29; Indice de Viscosidade = 91; Corrosão à Lâm. de cobre, 3h 100°C = 1b. Marcas: Lubrax	194,95	38.990,00
12	400	Frascos 500ml	Fluido de Freio Dot 3 formulado com componentes sintéticos especiais (Glicóis e Ésteres Glicólicos) para o uso como fluido hidráulico. Descrições mínimas: Densidade a 20/4ºC = 1,0480; Ponto de Ebulição °C = 245; Ponto de Ebulição Úmido °C = 152; Viscosidade a -40°C (cSt) = 1282; pH = 8,9. Marca: Bosch	7,75	3.100,00
13	200	Frascos de 500 ML cada	Fluido de Freio Dot 4 é formulado com componentes sintéticos especiais (poliglicóis e éteres de glicóis) para uso como fluido hidráulico. Descrição mínimas: Densidade a 20/4°C = 1,0580; Ponto de Ebulição °C = 275; Ponto de Ebulição Úmido °C = 172; Viscosidade a -40°C (cSt) = 1031; pH = 7,8. Marca: Bosch	11,60	2.320,00
14	400	Baldes de 20 litros	Óleo SAE 15w40 CI 4 é o Óleo lubrificante mineral multiviscoso de alto desempenho com aditivos anticorrosivos, antidesgaste, antiespumante, antioxidante detergente dispersante com características mínimas de densidade a 20/4º 0,88, viscosidade 97. Marcas: Lubrax	177,50	71.000,00
15	300	Frascos de 500 ML cada	Óleo 2 tempo lubrificante mineral para uso em motores dois tempos a gasolina refrigerados a ar, que exijam lubrificantes com nível de desempenho, com aditivos- anticorrosivo, antidesgaste, antiferrugem, detergente, dispersante, abaixador do ponto de fluidez e corante vermelho.Marca: Lubrax	5,80	1.740,00
22	80	Frasco de 1 litro	Óleo SAE 20W-50 é um óleo lubrificante multiviscoso formulado com básicos minerais especialmente refinados e aditivos que proporcionam proteção e desempenho ao motor. É recomendado para motores de quatro tempos Flex (ou bicombustíveis), à gasolina, a etanol e GNV, operando em quaisquer condições de serviço que requeiram um produto que atenda às especificações SAE 20W-50 e API SJ.Foi especialmente desenvolvido para atender os requerimentos dos diversos fabricantes de veículos. Marca: Lubrax	10,40	832,00
24	250	Balde 20 litros	Óleo lubrificante TO-30 SAE 30 KES 07.868.1, Óleo lubrificante mineral monoviscoso para uso em motores diesel com aspiração natural e superalimentados, que operem em condições severas, exigindo lubrificantes com nível de desempenho API CF. com aditivos anticorrosivos, antidesgaste, antiespumante, antioxidante detergente.. Marca: Ipiranga	311,00	77.750,00
Total:					233.172,00

EMPRESA: G4 COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA-ME

CNPJ: 16.422.872/0001-88 FONE/FAX: (66) 9207-7195

END.: Avenida Oeste, nº915, Setor F Cep: 78643-000, Querência - MT

LOTE: Foi a vencedora dos lotes, 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 17, 19, 20 e 21 com um valor de R$ 258.940,00(duzentos e cinquenta e oito mil e novecentos e quarenta reais).

Produto - Marca / especificação - Valor Unitário – Quantidade

Lote	Quantidade	Unidade	Especificações	Valor unitário	Valor total
01	400	Frasco de 1 litro	Óleo SAE 15w40 CF 4 Lubrificante sintético; -Extra proteção contra o desgaste do motor; Base sintética que garante resistência a altas temperaturas de trabalho; Totalmente compatível com lubrificantes minerais; Características Físico-Químicas mínimas: Densidade 20/ 4ºC 0,87; Viscosidade a 40° C 97,2; Viscosidade a 100°C 14,5; Índice de Viscosidade = 155. . Marca : Lubrax	12,50	5.000,00
02	500	Frasco de 1 litro	Óleo SAE 5w30 lubrificante sintético; Baixo teor de cinzas; Baixo teor de enxofre e fósforo; Agentes ativos de limpeza; Excepcional estabilidade térmica e antioxidante; Propriedades de controle de atrito; Excelente desempenho em baixas temperaturas.para veículos diesel Marca: Ipiranga.	18,00	9.000,00
04	100	Frasco de 1 litros	Óleo hidráulico, Tipo ATF, para transmissões automáticas automotivas. Marca: Lubrax.	14,00	1.400,00
05	350	Balde de 20 litros	Óleo lubrificante SAE 10W, Óleo lubrificante mineral monoviscoso para uso em motores diesel com aspiração natural e superalimentados, que operem em condições severas, exigindo lubrificantes com nível de desempenho API CF-4. com aditivos anticorrosivos, antidesgaste, antiespumante, antioxidante detergente dispersante com características mínimas de densidade a 20/4º 0,86, viscosidade 105. Marcas:, lubrax.	150,00	52.500,00
06	250	Balde de 20 litros	Óleo lubrificante SAE 10W30, Óleo lubrificante mineral monoviscoso para uso em motores diesel com aspiração natural e superalimentados, que operem em condições severas, exigindo lubrificantes com nível de desempenho API CF. com aditivos anticorrosivos, antidesgaste, antiespumante, antioxidante detergente dispersante com características mínimas de densidade a 20/4º 0,88, viscosidade 97. Marcas: lubrax.	220,00	55.000,00
07	80	Frasco de 1 litro	Óleo lubrificante SAE 10W40, Óleo lubrificante semissintetico para uso em motores diesel com aspiração natural e superalimentados, que operem em condições severas, exigindo lubrificantes com nível de desempenho API CF. com aditivos anticorrosivos, antidesgaste, antiespumante, antioxidante detergente dispersante com características mínimas de densidade a 20/4º 0,88, viscosidade 97. Marcas: Ipiranga	23,00	1.840,00
08	30	Balde de 20 litros	Óleo lubrificante SAE 10W40, ACEA E4-08, requerida por diversos fabricantes de motores Euro V semissintetico para uso em motores diesel com aspiração natural e superalimentados, que operem em condições severas, exigindo lubrificantes com nível de desempenho API CF. com aditivos anticorrosivos, antidesgaste, antiespumante, antioxidante detergente dispersante com características mínimas de densidade a 20/4º 0,88, viscosidade 97. Marcas: Texaco, Ipiranga	420,00	12.600,00
09	100	Frasco de 1 litro	Óleo SAE 75W-80 é um óleo formulado com básicos sintéticos e aditivos de extrema pressão, desenvolvido para proporcionar alta proteção para uso em transmissões manuais que operem em condições de serviço severo; Descrição mínimas: Densidade a 15 °C = kg/m³ 858; Viscosidade a 40 °C = mm²/s 54; Viscosidade a 100 °C = mm²/s 9.3; Índice de viscosidade = 157; Viscosidade Brookfield a -40 °C = mPa.s 42.400; Ponto de inflamação (COC) = °C 240; FZG A/8,3/90 = Estágio de falha >12; FZG A10/16,6R/90 = Estágio de falha 10; Demais especificações = MAN 341 tipo Z-5. Marcas: Texaco.	25,00	2.500,00
17	200	Balde de 10 kg	Graxa lubrificante a base de sabão de cálcio e óleo mineral naftênico para lubrificação de pinos e articulações de chassis automotivos grau NLGI 2 com agente de adesividade. Marcas: Ipiranga	155,00	31.000,00
19	350	Balde de 20 litros	Óleo l ISO 68 para sistema hidráulico que operem em condições severas de pressão e temperatura com aditivos anticorrosivos, antidesgaste, antiespumante,antiferrugem antioxidante e abaixador do ponto de fluidez. Descrição mínima: Densidade a 20/4°C = 0,88; Ponto de Fulgor (VA) °C = 250; Ponto de Fluidez °C = -15; Viscosidade a 40°C (cSt) 64,0; Viscosidade a 100°C (cSt) = 8,43; Índice de viscosidade = 100; Índice de Acidez Total mgKOH/g = 0,31; Demulsibilidade (tempo de separação) Minutos a 54°C = 30. Marca: Ipiranga	154,8571	54.200,00
20	150	Balde de 20 litros	Óleo Mineral API-GL 5 85W140. óleo lubrificante formulado com básicos minerais e aditivos de extrema pressão e modificadores de atrito específicos para lubrificação de diferenciais autoblocantes (também conhecidos como “limited slip”, de tração positiva, antiderrapantes, entre outras denominações).Marca: Lubrax,	204,00	30.600,00
21	300	Frasco de 1 litro	Aditivo para radiador, fluido sintético, composto à base de moetileno glicol, com inibidores orgânicos e inorgânicosde corrosão, com antiespumante. Marca: Lubrax	11,00	3.300,00
Total:					258.940,00

EMPRESA: VICTOR LUIZ SANTOS SILVA EIRELI-ME

CNPJ: 18.368.759/0001-97 FONE/FAX: (66) 3529-2101

END.: Rua Norberto Schwantes, 344, Qd. 35, Lt. 03 Cep: 78643-000, Querência - MT

LOTE: Foi a vencedora dos lotes, 16 com um valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais).

Produto - Marca / especificação - Valor Unitário – Quantidade

Lote	Quantidade	Unidade	Especificações	Valor unitário	Valor total
16	50	Frascos de 1 litro cada	Óleo Sintético ATF Classe 14 para cambio automático. Descrição mínimas: Densidade 20/4ºC kg/dm³ = 0,854;Viscosidade a 40°C cSt = 38,90; Viscosidade a 100°C cSt = 7,600; Índice de Viscosidade = 153; Ponto de Fluidez ºC = 55 Marca Castrol, Mobil, Shell, Texaco ou de Melhor Qualidade.	13,40	670,00
Total					670,00

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo(a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o(s) fornecedor(es) e as especificações resumidos(s) do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA REVISÃO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho nos prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que seu(s) ato(s) ensejar (em):

a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

I - Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrada administrativamente ou judicialmente, correspondente a:

a) multa de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor contratual, por dia de atraso na entrega do produto;

b) multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do Contrato e itens deste Edital e pela recusa da assinatura do Contrato;

c) multa de 2% (dois por cento) do valor contratual, na hipótese de rescisão do Contrato nos casos previstos em Lei, por culpa da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal incidente e da obrigação de ressarcir das perdas e danos que der causa;

II - De acordo com o art. 7°, da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, o licitante e/ou contratado, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e suspenso Cadastro Central de Fornecedores do Município de Querência, pelo prazo de até 5 (cinco) anos:

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendidos, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº 025/2015 e anexos;

b) Proposta Comercial da (s) FORNECEDORA(S).

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Querência - MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, _________________________ (Daniel Stefanello), Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular (es) fornecedor(es).

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): ,

_________________________________________________

DELLFER-BOMBAS INJETORAS LTDA-ME

CNPJ: 05.446.130/0001-76

______________________________________________________

G4 COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA-ME

CNPJ: 16.422.872/0001-88

___________________________________________________

VICTOR LUIZ SANTOS SILVA EIRELI-ME

CNPJ: 18.368.759/0001-97