Decreto 004 - 2017

1 de Fevereiro de 2017

Pref. Rosário Oeste

DECRETO Nº 004/2017

De 31 de Janeiro de 2017

“Dispõe sobre a limitação de despesas por conta do orçamento municipal dividido por Secretaria., e da outras providencias”

O PREFEITO MUNICIPAL de ROSÁRIO OESTE – MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado por este Decreto a limitação de despesas conforme previsão orçamentária de cada Secretaria Municipal, segundo tabela abaixo.

Art. 2º. As despesas e empenhos relacionados para cada Secretaria ficam vinculadas a normas de limitação vigente neste Decreto, não sendo autorizadas despesas superiores aos valores previstos em lei.

Parágrafo Único – As despesas realizadas em desatenção a previsão orçamentária vigente serão declaradas nulas, não isentando seus responsáveis por eventuais prejuízos causados a administração publica e terceiros.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT 31 de Janeiro de 2017;

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

Anexo

MÊS

Secretaria de Governo

Secretaria de Administração

Secretaria de Finanças

Secretaria de Educação

Secretaria de Saúde

Secretaria de Agricultura

Secretaria Infraestrutura

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Meio Ambiente

Janeiro

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Fevereiro

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Marco

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Abril

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Maio

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Junho

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Julho

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Agosto

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Setembro

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Outubro

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Novembro

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

Dezembro

161.065,51

140.750,42

252.500,83

830.883,73

733.620,67

37.727,50

399.900,83

118.662,33

10.956,67

TOTAL

1.932.786,13

1.689.005,00

3.030.010,00

9.970.604,72

8.803.448,00

452.730,00

4.798.810,00

1.423.948,00

131.480,00
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