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Pref. Nova Maringá

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PUBLICA LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Av. Bandeirantes, nº 263, Vila Ipiranga em Londrina-PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – Fica prorrogado por mais 02 meses o contrato nº. 001/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 15 de Janeiro de 2017 e término em 17 de Março de 2017.

01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 001/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL

02.1 – Será reajustado o Valor de R$ 1.179,35 (mil cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) na primeira parcela e as de mais de R$ R$ 1.179,35 (mil cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) por mês, equivalente a 6,66% (seis e sessenta e seis) por cento do valor total do contrato adjudicado, correspondente a variação anual do índice do IGPM, que multiplicados pelos 12 (doze) meses somam R$ 14.152,20 (quatorze mil cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos).

02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de 226.648,20 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para o exercício fiscal de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1 – As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Quant.

Destinação

Dotação Orçamentária

Vlr. Mês

Vlr. Total

02

Sec. De Administração

03.001.04.122.0030.2007.339039-52

3.414,97

6.829,94

02

Sec. De Finanças

04.001.04.122.0040.2011.339039-70

8.492,18

16.984,36

02

Sec. De Educação

05.001.12.122.0050.2013.339039-97

1.132,54

2.265,08

02

Sec. De Saúde

07.001.10.122.0070.2041.339039-251

1.698,82

3.397,64

02

Sec. De Assistência Social

09.001.08.122.0090.2056.339039-335

924,52

1.849,04

02

Sec. De Planejamento

10.001.04.122.0100.2073.339039-406

2.195,75

4.391,50

02

Sec. De Meio Ambiente - DAE

12.002.17.122.0075.2085.339039-436

1.028,53

2.057,06

TOTAL

18.887,31

37.774,62

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal Ana Flavia Fachin, portadora do CPF 319.591.658-44, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 001/2015 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 09 de Janeiro de 2017.

__________________________

Município de Nova Maringá-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

__________________________________

Ágili Softwares para Área Pública Ltda

Contratado

__________________

FISCAL DE CONTRATO

Ana Flavia Fachin

CPF 319.591.658-44

TESTEMUNHAS:

____________________

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

____________________

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20