Portaria nº 101/2015 de 15 de Abril de 2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005.

CONSIDERANDO;

Requerimento do Servidor de 23/03/2015.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 02/04/2015 a 31/03/2016 ao Servidor Público Municipal o Sr. REGINALDO DA SILVA FARIA, matricula 000162, ocupante do cargo efetivo de FISIOTERAPEUTA lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/04/2015.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Abril de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal