NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

REF. CONTRATO N° 032/2014

À

EMPRESA DARCI GOMES DA SILVA -ME

CNPJ: 00.356.891/0001-13

ENDEREÇO: Rua Alpes, nº 1.112, Qd. 30, Lt 05, Bairro São João- Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000

REPRESENTANTE: Darci Gomes da Silva – CPF n° 459.421.101-15.

Senhor Representante,

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, o contrato nº 032/2014 tem como objeto a Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Município de Serra Nova Dourada-MT, a execução da obra supracitada encontra-se completamente paralisada, não há qualquer justificativa para que a Empresa Darci Gomes da Silva-ME, deixe a obra paralisada e em total abandono, vale apena ressaltar que aparentemente a medição não condiz com a obra que foi executada, motivo pelo qual iremos realizar uma medição oficial.

Nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria – Representante da empresa Darci Gomes da Silva-ME, para que retome a execução da obra com a máxima urgência, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa Darci Gomes da Silva-ME não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais do contrato em apreço, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, com fito de proceder à rescisão do contrato, para que não hajam maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

Alertamos ainda que, dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada na impressa oficial e no mural da prefeitura, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

Ademais, no mesmo norte e bem intencionado, sugiro que seja marcada uma reunião entre este gestor do Poder Público Municipal e o representante da empresa, para que na oportunidade possamos analisar e discutir a maneira mais viável de concluir o contrato firmado entre as partes.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados, caso a empresa não retome as obras iremos encaminhar os fatos para o Ministério Público e o TCE/MT, para conhecimento e demais providências.

Serra Nova Dourada-MT, 31 de janeiro de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR KLEITON ERIKSEN FERREIRA

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MTProcurador do Município

OAB/MT Nº 19.517 -A