NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

REF. CONTRATO N° 034/2014

À

EMPRESA VIA ÁPPIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 07. 394.648/0001-39

ENDEREÇO: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.000 Edifício Centro Empresarial Cuiabá, 4º andar, salas 408/409, Bairro Jardim Aclimação, CEP 78050-00, Cuiabá-MT.

REPRESENTANTE: Fernando de Sousa Fernandes, CPF nº 169.192.031-20

Senhor Representante,

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, o contrato nº 034/2014 tem como objeto a execução dos serviços de construção de pontes de concreto armado pré-moldado protendido, sobre o Córrego Xavantinho (P.A Xará)(Ext. 35,55m, Larg 5,00m ) ; Rio Mureré (Ext. 60,60m, Larg 5,00m); Rio Mureré – Ponte I (Ext. 30,50m, Larg 5,00m); Rio Mureré –Ponte Ii (Ext. 30,50m, Larg 5,00m); Vazante Do Riozinho (Ext. 25,50m, Larg 5,00m); Córrego Xavantinho (Sr Elias) (Ext. 20,50m, Larg 5,00m); Córrego Xavantinho (Sr Raimundo) (Ext. 15,50m, Larg 5,00m); Córrego Xavantinho (Div Snd – Alto Boa Vista) (Ext. 15,50m, Larg 5,00m); Córrego Xavantinho (Sr Emival) (Ext. 15,50m, Larg 5,00m); Córrego Da Onça (Ext. 15,50m, Larg 5,00m), nas rodovias vicinais no município de Serra Nova Dourada-MT, a execução da obra supracitada encontra-se completamente paralisada, não há qualquer justificativa para que a EmpresaVIA ÁPPIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, deixe as obras paralisadas e em total abandono.

Nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria – Representante da empresa VIA ÁPPIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, para que retome a execução da obra com a máxima urgência, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa VIA ÁPPIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais do contrato em apreço, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, com fito de proceder à rescisão do contrato, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

Alertamos ainda que, dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada na impressa oficial e no mural da prefeitura, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

Ademais, no mesmo norte e bem intencionado, sugiro que seja marcada uma reunião entre este gestor do Poder Público Municipal e o representante da empresa VIA ÁPPIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, para que na oportunidade possamos analisar e discutir a maneira mais viável de concluir o contrato firmado entre as partes.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados, caso a empresa não retome as obras iremos encaminhar os fatos para o Ministério Público e o TCE/MT, para conhecimento e demais providências.

Serra Nova Dourada - MT, 31 de janeiro de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR Dr. KLEITON ERIKSEN FERREIRA

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT Procurador do Município

OAB/MT Nº 19.517 -A

­­­---------------------------cimentos.s contar com o costumeiro apoio de v.