NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

REF. TOMADA DE PREÇO Nº. 0001/2016

À

TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 09.007.110/0001-50

ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, nº 288, Centro, Bom Jesus do Araguaia -MT.

REPRESENTANTE: JOSUÉ BORGES FRANÇA – CPFn° 502.993.361-15.

Senhor Representante,

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, da tomada de preço nº. 0001/2016 e contrato nº 031/2106, tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas/avenidas, na cidade de Serra Nova Dourada-MT, (recurso oriundo do convênio nº 061/2015/SECID) conforme especificações e condições estabelecidas no contrato, a execução da obra supracitada encontra-se completamente paralisada, não há qualquer justificativa para que a Empresa TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, deixe a obra paralisada e em total abandono, após uma visita in loco contatamos que no local da obra não consta nenhum material armazenado e a obra também não foi executada em conformidade com o valor já pago.

Nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria – Representante da empresa TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, para que retome a execução da obra com a máxima urgência, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais do contrato em apreço, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, com fito de proceder à rescisão do contrato, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

Alertamos ainda que, dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada na impressa oficial e no mural da prefeitura, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

Ademais, no mesmo norte e bem intencionado, sugiro que seja marcada uma reunião entre este gestor do Poder Público Municipal e o representante da empresa TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, para que na oportunidade possamos analisar e discutir a maneira mais viável de concluir o contrato firmado entre as partes.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados, caso a empresa não retome as obras iremos encaminhar os fatos para o Ministério Público e o TCE/MT, para conhecimento e demais providências.

Serra Nova Dourada - MT, 31 de janeiro de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR Dr. KLEITON ERIKSEN FERREIRA

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT Procurador do Município

OAB/MT Nº 19.517 -A

---------------------------cimentos.s contar com o costumeiro apoio de v.