PORTARIA Nº. 050/2017 “Dispõe sobre a Exoneração do cargo Comissionado de Secretario Municipal de Educação, Cultura e Esporte a Sra. Vanda da Silva”
2 de Fevereiro de 2017
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Comissionado, a Sra. VANDA DA SILVA, portadora do RG nº. 13207644 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 622.550.611.04, do Cargo/função SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE de Nova Maringá-MT, a partir desta data 31 de Janeiro de 2017, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos para dia 31 de janeiro de 2017, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 01 de Fevereiro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal