Prefeitura Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, tendo efetuado a vistoria da obra, declara ter recebido em caráter definitivo da Obra correspondente a 100% da conservação e manutenção da obra Capela Mortuária, localizada na Rua José Salmen Hanze, como 155,24m², nesta cidade, objeto executado pela própria administração.

Considerando-se cumprido, a guarda e conservação do bem, a partir desta data passa a ser de responsabilidade da própria executora, observando, para todos os efeitos legais, os preceitos do artigo 618 do código civil.

Por ser verdade, assino o presente termo em vias de igual teor e forma.

São José do Povo, 31 de janeiro de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

JOÃO DA LUZ PROENÇA FILHO

Arquiteto Urbanista

CAU A 5106-3