PORTARIA Nº 005/ 2017/ SMECDL/ NSH-MT
2 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e Auxiliar de Turmas que irão compor o quadro de Profissionais na Educação Infantil Profº José Alves Govea.e demais providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MT, no uso de suas atribuições legais e,
considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e,
considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica; e
considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;
RESOLVE:
Art. 1º Orientar e estabelecer critérios a serem observados no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, do quadro de pessoal, para fins de atendimento às demandas das unidades escolares, em consonância com a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SMECDL.
Art. 2º Para o processo de atribuição de classes e/ou aulas para professores e Auxilar de turmas em regime/jornada de trabalho na Escola de Educação Infantil Profº José Alves Govea consideradas as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2017.
Paragráfo único: Para a atribuição segue a ordem de classificação do Processo Seletivo/2017, para professor nível I e auxiliar de educação infantil.
Art 3º: A Etapa de atribuição acontecerá no dia 03/02/2017 no período matutino.
Art. 4º Para COORDENADOR PEDAGÓGICO exigir-se-á professor efetivo ou estabilizado, professor com Licenciatura Plena em Educação Infantil, que se predisponha a concorrer ao exercício da função, eleito pelos pares, para exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 258/2007, cabendo ao mesmo:
I. ser mediador na formação continuada (Sala do Educador);
II. assegurar os serviços de apoio especializado existentes na unidade escolar;
III. acompanhar cumprimento das horas atividades dos professores efetivos da unidade escolar;
IV. acompanhar, orientar e monitorar quanto a execução do diário de classe;
V. acompanhar todo o processo ensino aprendizagem;
VI. garantir apoio pedagógico aos alunos que apresentarem desafios de aprendizagem;
VII – acompanhar a proposição e execução de projetos na escola e emitir a certificação.
§ 1º – Cabe ao Coordenador Pedagógico cumprir o Regime de Dedicação Exclusiva de 40 (quarenta) horas semanais de modo que contemplem todos os turnos de funcionamento da unidade escolar;
§ 3º- Não ter vínculo empregatício com outra rede de ensino (pública ou privada) ou outros;
Nova Santa Helena, 01 de fevereiro de 2017
CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA
Secretária de Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer