ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Portaria 080/2017 de 27 de Janeiro de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 01/01/2017 ao 31/12/2017 o Servidor Público Municipal o Sr. CELSO MARTINS DOS SANTOS, matricula 011910, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE TRATAMENTO DE AGUA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2017.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Janeiro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal