CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº. 004/2017

CONTRATANTE: Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27.

LOCADORA: Sra. CLÁUDIA SANTANA DA SILVA, portadora do CPF sob o nº 622.184.921-72.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação imóvel residencial, de 104,0m² (cento e quatro metros quadrados), localizada à Rua José Silveira da Silveira, Qd. 02 Lt. 05 – Setor Central, nesta cidade de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, destinado a atender a moradia do Comandante da Policia militar de nossa cidade.

LICITAÇÃO: Este contrato esta sendo celebrado com dispensa de licitação com amparo no Art. 24, Inciso X, da lei nº. 8666/93

VIGÊNCIA: O presente contrato será por um período de (12) doze meses, com vigência do dia 02 de janeiro e findando em 30 de dezembro do ano em curso.

VALOR: O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), mensais, totalizando um valor de R$ 11.244,00 (Onze mil duzentos e quarenta e quatro reais).

DATA ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2017.

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº 005/2017

LOCATÁRIA: Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Araguaia, nº 676, cidade de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001.

LOCADOR: JUAREZ FALONE DE ANDRADE, portador do CPF nº 015.975.901 – 34

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de uma sala comercial, sendo ela com 78,0 m² (setenta e oito metros quadrados), localizadas à Rua Goiás, nº 265 – Bairro Terra Firme, nesta cidade de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, destinado a atender ao funcionamento da Agencia Fazendária, Junta de Serviço Militar, Politec e CTPF – Carteira de Trabalho e Previdência Social.

LICITAÇÃO: Este contrato está sendo celebrado com dispensa de licitação com amparo no Art. 24, Inciso X, da lei 8666/93.

VIGÊNCIA: O presente contrato será por um período de (12) doze meses, com vigência do dia 01 de janeiro e findando em 30 de Dezembro do ano em curso.

VALOR: O preço certo e total ajustado entre as partes é de R$ 857,53 (oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), mensais, totalizando um valor de R$ 10.290,33 (Dez mil duzentos e noventa reais e trinta e três centavos), que serão pagos no fim de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente.

DATA ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1424/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

“Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação do Município de Cocalinho – MT e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em especial o art. 51 e § 4º da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações feitas pelas Leis Federais nº 8883/94, 9032/95 e 9648/98,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterada a Comissão Permanente de Licitação do Município de Cocalinho – MT, passando a constituir-se pelos servidores, DIVINO CANDIDO CARDOSO, INÁCIO TENÓRIO DE OLIVEIRA E SELMA SANTANA DOS SANTOS, sob a presidência do primeiro, que se encarregarão de proceder à abertura e julgamento das Licitações do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o artigo funcionará apenas durante o exercício de 2017, não podendo exceder tal período, sendo que seus membros responderão solidariamente por todos os atos praticados, nos termos a legislação pertinente.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de dois mil e dezessete.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração