TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017
2 de Fevereiro de 2017
| Objeto | Contratação da banda “TROPICALIA” para realização de show no Carnaval 2017 no Município de Querência – MT. |
| Favorecido | FLAVIO LUCAS DA SILVEIRA, CNPJ N. 18.989.965/0001-14 |
| Prazo de execução | 30 dias |
| Valor global | R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 001/2017. |
Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2017 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 14/2017, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Querência – MT, em 01 de Fevereiro de 2017.
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Fernando Gorgen
Prefeito Municipal