PORTARIA MUNICIPAL Nº. 44/2017

	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal Nº132/2001 e 004/2010 em conformidade com Decreto Nº578 de 02 de Dezembro de 2015 que homologou o concurso Publico Municipal; e o Edital Com a primeira convocação 06 de Janeiro de 2017.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica Nomeada a Sra.NEIRY SILVA FREITAS, portadora da cédula de identidade Nº1149946-0 SSP/MT, CPF: 826.102.901-87, para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL a partir de 30 de Janeiro de 2017, lotada na Secretaria Municipal da Educação, perfazendo a carga horária de 30 (trinta) Horas semanais.

Art. 2º - A servidora ora nomeada, receberá a título de salário a importância de R$ 4.123,99 (quatro mil cento e vinte três reais e noventa e nove centavos).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 30 de Janeiro de 2017.

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VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Nº.01/2017

Aos 30 (trinta) dias do mês de Janeiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, Eu VONEY RODRIGUES GOULART Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me confere a Lei, dou Posse aNEIRY SILVA FREITAS, brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade Nº1149946-0 SSP/MT, inscrita no CPF: 826.102.901-87, para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, assumindo o mesmo o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, e os constantes da Legislação Municipal pertinente. A nomeada comprova neste ato, através de Inspeção Médica, estar apta física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como Declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada na Administração Direta ou em Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Fundação ou Empresa Pública, que possui compatibilidade com carga horária de trabalho nesta municipalidade, conforme Art.37, item XVI Alínea A.

Gaúcha do Norte MT,30 de Janeiro de 2017.

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VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

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NEIRY SILVA FREITAS

TESTEMUNHAS;

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MARCOS DOUGLAS PEREIRA TICIANE CRISLEY P. DE ANDRADE

600.789.281-68 333.561.698-74