Portaria nº 146/2015

O Sr. Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito em Exercício do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, as atribuições da Unidade de Controle Interno e a necessidade de avaliar o desempenho dos servidores nas suas atribuições;

CONSIDERANDO, a necessidade de avaliação de riscos e resultados, visando os princípios de eficiência e eficácia;

RESOLVE

ARTIGO 1º - Designar o servidor Jonas Lemuel Kempa – Controlador Interno da Prefeitura de Brasnorte para coordenar as Atividades de Avaliações Funcionais a serem realizadas no exercício de 2015 pelos Secretários Municipais referente ao 1º Semestre de 2015.

ARTIGO 2° - Fica Delegada a Competência para a Controladoria Interna estabelecer os meios legais necessários para o desenvolvimento dos trabalhos de avaliação funcional, incluindo a formação de comissões setorizadas.

Parágrafo único – as regulamentações estabelecidas deverão ser formalizadas pela via legal.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos oito dias do mês de Abril do Ano de Dois Mil e Quinze.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito de Brasnorte