HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
2 de Fevereiro de 2017
(inc. IV, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)
Processo Administrativo nº 23/2016/SEMEC
Contrato nº 06/PGM/PMR/16
Dispensa de licitação (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)
Prorrogação do Contrato nº 04/PGM/PMR/16
OBJETO: Locação do imóvel denominado Lt 07, Qd. 21, localizado na Rua Carmo de Castilho, s/n, centro, 318 m², destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar.
INTERESSADO: SEMAS
CONTRATADO: IVANILDA PEREIRA MENDES.
Em conformidade com o inciso VI, do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ADJUDICO a prorrogação do prazo do contrato em referencia por (01) mês (janeiro/17), com o fim de HOMOLOGAR em seu favor o valor global de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
Publique-se, nos termos do art. 26 da Lei nº 86666/93 para que surta seus efeitos legais.
Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.
Empenhe a despesa.
Devolva PGM para aditivo do contrato.
Dê-se ciência a Secretaria de origem.
Rondolândia – MT, 27/01/2016.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal