DATA: 24 de abril de 2015.

SÚMULA: Convoca a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sinop e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Sinop no dia 20 de maio de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA/Sinop.

Art. 2º. A 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como lema “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar, como objetivo geral “Ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos o DHAA, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema na Política e no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”.

Art. 3º. Para atender ao objetivo foram definidos 03 (três) eixos temáticos como eixos norteadores:

I - Eixo 1: Comida de verdade: os avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar;

II - Eixo 2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública;

III - Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 4º. A 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA/SINOP e, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice Presidente.

Art. 5º. O Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será aprovado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA/SINOP e publicado em Decreto pelo Executivo Municipal.

Parágrafo único. O regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusive sobre o processo de escolha dos delegados (as) para a Conferência Estadual.

Art. 6º. As despesas com a organização e realização da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação - SMASTH.

Art. 7º. As despesas de deslocamentos dos Delegados (as) Municipais para a participação na Conferencia Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional serão custeadas pelo município.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 24 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

IVONE LATANZI DA COSTA

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

PATRÍCIA KARINA COMIRAN

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional