TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2017
2 de Fevereiro de 2017
OBJETO: “Contratação de 01 (um) profissionais médicos pelo período de 60 (sessenta) dias, para atendimento na área da saúde no município de Alto Boa Vista-MT”.
Favorecidas: DANIELA REZENDE DE OLIVEIRA
Prazo de execução: 60 (sessenta) dias
Valor Global: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso IV da Lei n.º 8.666/93.JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 005/2017.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 005/2017, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Alto Boa Vista – MT, em 01 de Fevereiro de 2017.VALTUIR CANDIDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL