HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
2 de Fevereiro de 2017
(inc. IV, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)
Processo Administrativo nº 15/2014/SEMAD
Contrato nº 06/PGM/PMR/14
Dispensa de licitação (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)
Prorrogação do Contrato nº 06/PGM/PMR/14 (Termo de prorrogação nº 05/PGM/15- Termo de prorrogação nº 02/PGM/16- Termo aditivo nº 02/PGM/16)
OBJETO: Locação do imóvel denominado Lt 08, Qd. 22, localizado na Avenida Nossa Senhora Auxiliadora, s/n, centro, 800 m², destinado ao funcionamento do almoxarifado, Junta Militar, Casa dos Conselhos e outros.
INTERESSADO: SEMAD
CONTRATADO: JOSE AGUSTINHO BALDO.
Em conformidade com o inciso VI, do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ADJUDICO a prorrogação do prazo do contrato em referencia, valor mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais, por (03) três meses (jan-fev-març/17), com o fim de HOMOLOGAR em seu favor o valor global de R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinqüenta reais).
Publique-se, nos termos do art. 26 da Lei nº 86666/93 para que surta seus efeitos legais.
Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.
Empenhe a despesa.
Devolva PGM para aditivo do contrato.
Dê-se ciência a Secretaria de origem.
Rondolândia – MT, 27/01/2016.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal