“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez ao servidor Sr. José Carlos de Souza.”

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Com fundamento no artigo 6º - A da EC 41/2003, acrescentado pela EC 70/2012, c/c art. 12, inciso I e art. 14, ambos da Lei Municipal 587/2009, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ao servidor Sr. JOSE CARLOS DE SOUZA, portador da cédula de identidade nº. 437296 SSP/MT e CPF nº. 352.954.141-91, efetivo no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “1”, Nível “XV”, lotado na Secretaria Municipal de Obras na Prefeitura de Araguainha/MT, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do ARAGUAI-PREVI, n.º 2017.03.00002P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Araguainha - MT, 31 de Janeiro de 2017.

Silvio José de Moraes Filho

Prefeito Municipal