Portaria 99/2015
29 de Abril de 2015
PORTARIA 099/2015
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
Considerando os princípios constitucionais da publicidade, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade dos atos administrativos da administração pública;
Considerando a necessidade de organizar, estruturar, economizar, dinamizar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010 e 265 de 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai – MT.
Considerando a necessidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal art. 19, da Lei 101 de 04/05/2000 – LRF;
RESOLVE:
Art. 1º - Transpor
o Servidor Público Municipal, conforme lotação descrita no Anexo I desta Portaria.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Registra-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 10 de Abril de 2015.
ANEXO I – Portaria Nº. 099/2015
Fica assim transposto, e lotado a servidora pública municipal abaixo relacionado, conforme segue:
Ø DA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – MARICLEIA DA COSTA CARVALHO – PSICOLOGA – 40 h Semanais.
Ø PARA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – MARICLEIA DA COSTA CARVALHO – PSICOLOGA – 40 h Semanais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 10 de Abril de 2015.