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Pref. Terra Nova do Norte

DATA: 20 DE JANEIRO DE 2017

SUMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 50% por exercer função de ENCARREGADA DE SERVIÇOS à senhora ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA, servidora no cargo efetivo de ADVOGADA, lotada no Gabinete do prefeito, nomeada através da portaria GP nº 393/2014, em conformidade com os termos da lei complementar 031/2013.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 20 DE JANEIRO DE 2017.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal