Portaria 108/2015
29 de Abril de 2015
PORTARIA 108/2015
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas Constitucionais, o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai – MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Aposentadoria voluntária requerida em 24/04/2015, por iniciativa do Servidor ESMERALDO CALIXTO DE SOUZA, portadora do RG: 629.651 SSP/MT e CPF: 103.101.341-53, em conformidade com os termos do art. 40, §1º inciso III da Constituição da República.
Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se;
Registra-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Mun. de Alto Paraguai – MT, 27 de Abril de 2015.