PORTARIA MUNICIPAL Nº 070/2017
3 de Fevereiro de 2017
EMENTA: EXONERA A Srª. DEVANIRA DA SILVA LEITE DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E ATENDIMENTO PUBLICO E NOMEIA A MESMA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica exonerada a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017 do cargo em comissão de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E ATENDIMENTO PUBLICO do município de Nova Marilândia-MT a Srª. DEVANIRA DA SILVA LEITE, RG nº. 966 748 – SSP/MT e CPF/MF nº. 888.269.021-00, residente e domiciliada à Rua das Bromélias, Nº1180 W – Jardim Planalto - Nova Marilândia - MT e a mesma passa a ser nomeada, a partir dessa data para ocupar o cargo em Comissão de DIRETOR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO do Poder Executivo deste Município de Nova Marilândia – MT.
Art. 2° - A nomeada não terá direito à rescisão, porque não está havendo rescisão laboral e nem desvinculação com o órgão público municipal, apenas a exoneração de um cargo, decorrente da nomeação para o exercício de outro cargo no mesmo órgão municipal.
Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em Lei e restritas a elas, devendo a nomeada agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.
Art. 4º - A nomeada tomará posse imediatamente após registro e a publicação da presente Portaria e a mesma será remunerada de acordo com as Leis Nº 725/2016 e 744/2017.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE. 02/02/2017
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA - MT
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.