LEI MUNICIPAL Nº 1158, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
3 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, para suprir vagas de excepcional interesse público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado abrangendo os Cargos abaixo relacionados, para atender necessidades de excepcional interesse público e dar continuidade aos serviços das secretárias.
Artigo 2º. – As vagas se fazem necessárias, tendo em vista o aumento de trabalhos e baixas no quadro de servidores, que afetam diretamente o bom andamento dos serviços públicos. Para tanto se faz necessário à contratação de:
| CARGOS | VAGAS | CARGA HORARIA | ESCOL. EXIGIDA | REQUISITOS | SALÁRIO BASE |
| Agente Social de Esporte e Lazer | 01 | 40h | Ensino Médio | Capacitação específica comprovada por instituição credenciada, registro no CREF | R$ 1.132,50 |
| Coordenador de Esporte e Laser | 01 | 40h | Ensino Superior Completo | Capacitação específica comprovada por instituição credenciada, registro no CREF | R$ 1.925,85 |
| Professor | 02 | 30h | Ensino Superior Completo | Curso Superior em Pedagogia | R$ 2.403,24 |
| Nutricionista | 01 | 40h | Ensino Superior Completo | Capacitação específica comprovada por instituição credenciada, registro no CRN | R$ 2.910,93 |
| Bioquímico/Biomédico | 01 | 40h | Ensino Superior Completo | Capacitação específica comprovada por instituição credenciada, registro no CRF – para Bioquímico e CRBM – para Biomédico | R$ 2.910,93 |
| Cirurgião Dentista | 01 | 40h | Ensino Superior Completo | Capacitação específica comprovada por instituição credenciada, registro no CRO | R$ 2.910,93 |
| Engenheiro Agrônomo | Cadastro de Reserva | 40h | Ensino Superior Completo | Capacitação específica comprovada por instituição credenciada, registro no CREA | R$ 2.910,93 |
Artigo 3º. – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de fevereiro de 2017.
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal