Carregando...
Pref. Novo Horizonte do Norte

SÚMULA: Altera a Lei n.º 987 de 28 de Maio 2013 que cria o cargo de BIOMÉDICO, que passa a fazer parte do art. 52 da Lei em questão.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a criar o cargo de BIOMÉDICO.

DENOMINAÇÃO

CLASSE

NIVEL

Nº DE VAGAS

REMUNERAÇÃO

BIOMÉDICO

A

I

01

R$ 2.910,93

Artigo 2º Para os devidos fins entende-se como BIOMÉDICO, as seguintes especificações:

Análises Clínicas

a) Realizar exames de Análises Clínicas; b) Assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos; c) Assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfussionais; d) Assumir chefias técnicas, assessorias e direção destas atividades;

Análises Ambientais a) Realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio ambiente.

Indústrias a) Atuar em indústrias químicas e biológicas na elaboração de soros, vacinas e reagentes.

Análises Bromatológicas a) Realizar análises para aferição de qualidade dos alimentos.

Biologia Molecular a) Realizar coleta de materiais, análise, interpretação, emissão e assinatura de laudos e de pareceres técnicos.

Genética a) Participar de pesquisas em todas as áreas da genética, como coordenador ou membro da equipe; b) Realizar exames de Citogenética Humana e Genética Humana Molecular (DNA), realizando as culturas, preparações citológicas e análises; c) Assumir a responsabilidade técnica, elaborando e firmando os respectivos laudos e transmitindo os resultados dos exames laboratoriais a outros profissionais, como consultor, ou diretamente aos pacientes, como aconselhador genético.

Reprodução Humana a) Atuar em Identificação e Classificação oocitária; Processamento Seminal; Espermograma; Criopreservação Seminal; Classificação embrionária; Criopreservação Embrionária; Biópsia Embrionária e Hatching; b) Atuar em Embriologia. Realizar a manipulação de gametas (oócitos e espermatozóides) e pré-embriões.

Citologia Oncótica a) Realizar colheita de material cérvico vaginal e leitura da respectiva lâmina, exceto a colheita de material através da técnica de Punção Biópsia Aspirativa por Agulha Fina (PAAF); b) Realizar a leitura de citologia de raspados e aspirados de lesões e cavidades corpóreas, através da metodologia de Papanicolau; c) Atuar no setor de imunohistoquímica e imunocitoquímica, referente ao diagnóstico citológico; d) Assumir responsabilidade técnica, firmando os respectivos laudos.

Banco de Sangue a) Executar o processamento de sangue e suas sorologia; b) Realizar exames pré e pós transfusionais; c) Assumir chefias técnicas, assessorias e direção de unidades; d) Manusear equipamentos de auto-transfusão; Obs.: O profissional legalmente habilitado nesta área poderá exercer todas as atividades inerentes a este campo, com exceção do ato transfusional. A responsabilidade técnica deve ficar a cargo de um médico especialista em Hemoterapia e / ou Hematologia.

Acupuntura a) Realizar atendimento em consultório voltado à atividade e procedimentos de Acupuntura; b) Aplicar o diagnóstico energético (complementar ao diagnóstico clínico nosológico); c) Aplicar procedimentos técnicos para promoção do equilíbrio energético - orgânico; d) Exercer atividades ligadas à docência e pesquisa.

Imagenologia o Atuar em Tomografia computadorizada (TC), Ressonância Magnética (RM), Medicina nuclear (MN), Radioterapia (RT), ultra-sonografia (USG) e radiologia médica, excluída a interpretação de laudos. No que se refere à Tomografia Computadorizada e à Ressonância Magnética, as áreas mais significativas são: 1- Operação de equipamentos; 2- Desenvolvimento de protocolos de estudo e examinação; 3- Desenvolvimento de novas técnicas 4- Coordenação de grupos de colaboradores, administração e gestão de conteúdo e contingente dos setores. a) Atuar em exame de ultra-sonografia. Por ser um exame praticamente médico dependente (o laudo será elaborado pelo executante do exame) tem poucos Biomédicos atuando neste seguimento quando comparado a TC e RM; b) Atuar no campo da Informática Médica, exercendo atividades no produto final dos exames, seja o conteúdo de dados ou armazenamento das imagens adquiridas. Os sistemas HIS (Hospital Information System), RIS (Radiology Information System) e PACS (Picture Archiving in Communication System) estão sendo implantados nos centros de diagnósticos e necessitam de profissionais Biomédicos para atuar neste seguimento.

Coleta de materiais a)Realizar toda e qualquer coleta de amostras biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine. Excetuam-se as biópsias, coleta de líquido, cefalorraquidiano (liquor) e punção para obtenção de líquidos cavitários em qualquer situação.

Artigo 3º. – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de fevereiro de 2017.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal