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Pref. Novo Horizonte do Norte

SÚMULA: Altera o número de vagas e o valor da bolsa do Programa Municipal de Bolsas de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer e dá outras providências.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera o número de vagas das Bolsas de Incentivo à Docência e modifica o valor de todas as bolsas, passando a tabela do Caput do Art. 1º da Lei Nº 000/2016 a vigorar com a seguinte redação:

DENOMINAÇÃO

VAGA

VALOR

Bolsa de Incentivo à Docência

06

80% do valor do salário mínimo nacional vigente

Bolsa de Incentivo à Cultura

02

Bolsa de Incentivo ao Esporte e Lazer

02

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, 01 de fevereiro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal