LEI COMPLEMENTAR Nº 1160/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
3 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: Altera o número de vagas e o valor da bolsa do Programa Municipal de Bolsas de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer e dá outras providências.
SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o número de vagas das Bolsas de Incentivo à Docência e modifica o valor de todas as bolsas, passando a tabela do Caput do Art. 1º da Lei Nº 000/2016 a vigorar com a seguinte redação:
| DENOMINAÇÃO | VAGA | VALOR |
| Bolsa de Incentivo à Docência | 06 | 80% do valor do salário mínimo nacional vigente |
| Bolsa de Incentivo à Cultura | 02 | |
| Bolsa de Incentivo ao Esporte e Lazer | 02 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, 01 de fevereiro de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal