LEI MUNICIPAL Nº 1157, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
3 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: Altera a Lei n.º 998 de 01 de julho 2013 que cria o cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, que passa a fazer parte do anexo III da Lei.
SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a criar mais uma vaga para o cargo de Operador de Maquinas Pesadas.
| DENOMINAÇÃO | CLASSE | NIVEL | Nº DE VAGAS | REMUNERAÇÃO |
| OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS | A | I | 01 | R$ 1.232,50 |
Artigo 2º Para os devidos fins entende-se como Operador de Máquinas Pesadas o profissional habilitado com CNH – categoria “C”, somado ao curso de capacitação para operar, Pá-carregadeira, Motoniveladora, Trator de Pneus, Retroescavadeira de Pneus e PC-Retroescavadeira ( rodante de ferro).
Artigo 3º. – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de fevereiro de 2017.
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal