EXTRATO CONTRATO 002-2017
3 de Fevereiro de 2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2017
REF. ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. -14/2016
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO - MT
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 26.804.377/0004-30, com endereço a Rua Primavera n.º 300, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, devidamente representada pelo (a) Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, portador da Carteira de Identidade RG. N.º 4.238.290-6 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 596.277.789-15, residente e domiciliado à Rua Felício Marconi, nº 171, Condomínio Residencial Vale do Arvoredo, Qd 06 – Lt 07, no município de Londrina, Estado do Paraná, CEP. 86.047-590, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base na ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N 025/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2016 DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO.DO OBJETO -
O presente contrato tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços n°014/2016, oriunda do Pregão Presencial – RP n°025/2016 realizado pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, CUSTOMIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS E MANUTENÇÃO, COMPREENDIDOS NA GESTÃO EM: PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, GERAÇÃO DO APLIC PARA TCE/MT, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COMPRAS E LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, FROTAS, CONTROLE DO COMBUSTÍVEL, PRTOCOLO E PROCESSOS, CONTROLE INTERNO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, GESTÃO DO ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL, CONTROLE DA ÁGUA E SANEAMENTO, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos;
1. LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E MANUTENÇÃO OPERACIONAL:
| Item | Discriminação dos Serviços | Und. | Qtde | Valor un. | Valor total |
| 12 | Licenciamento de software Mód. Controle de Combustível | Mês | 12 | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 |
| 17 | Licenciamento de software Mód. ISSQN com Emissão de NFS-e | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 20 | Licenciamento de software Mód. Saúde (Farmácia Central) | Mês | 12 | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 |
| 21 | Licenciamento de software Mód. Água e Saneamento | Mês | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
| Valor Total R$ | R$ 2.900,00 | R$ 34.800,00 |
2. IMPLANTAÇÃO
| Item | Discriminação dos Serviços | Und. | Qtde | Valor un. | Valor total |
| 12 | Serviço de Implantação Mód. Controle de Combustível | Serv | 01 | R$ 700,00 | R$ 700,00 |
| 17 | Serviço de Implantação Mód. ISSQN com Emissão de NFS-e | Serv | 01 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 20 | Serviço de Implantação Mód. Saúde (Farmácia Central) | Serv | 01 | R$ 700,00 | R$ 700,00 |
| 21 | Serviço de Implantação Mód. Água e Saneamento | Serv | 01 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| Valor Total R$ | R$ 2.700,00 | R$ 2.700,00 |
3. TREINAMENTO
| Item | Discriminação dos Serviços | Und. | Qtde | Valor un. | Valor total |
| 12 | Serviço de Treinamento Mód. Controle de Combustível | Serv | 01 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 17 | Serviço de Treinamento Mód. ISSQN com Emissão de NFS-e | Serv | 01 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 20 | Serviço de Treinamento Mód. Saúde (Farmácia Central) | Serv | 01 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 21 | Serviço de Treinamento Mód. Água e Saneamento | Serv | 01 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| Valor Total R$ | R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 |
4. SERVIÇOS:
| Item | Discriminação dos Serviços | Und. | Qtde | Valor un. | Valor total |
| 1 | Provimento de Data Center | Mês | 12 | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
| Valor Total R$ | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO -
Os serviços ora contratados, justos e acertados, totalizam um valor global de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais). O pagamento será efetuado, conforme apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias:
03.004.04.129.0008.2125.339039
04.001.04.122.0002.2003.339039
DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início em 27/01/2017 e término em 27/01/2018, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, podendo ser prorrogado de acordo com artigo 57 da Lei 8666/93, sem alteração dos quantitativos originalmente registrados, conforme necessidade da Administração.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A execução das obrigações contratuais integrantes deste contrato serão fiscalizados pelo Fiscal do Contrato, KAPLICE DE ARAUJO MACHADO, servidora efetiva, portadora do CPF n. 022.654.101.01, com autoridade para exercer, como representante da administração da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
DAS PARTES INTEGRANTES
A condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 025/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2016 DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO e na Proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição e Lei 8666/93.
Alto Paraguai-MT, 27 de janeiro de 2017.
ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
CNPJ n.º 26.804.377/0004-30
CONTRATADA
MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT
CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28
PREFEITA MUNICIPAL
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
CONTRATANTE
KAPLICE DE ARAUJO MACHADO
CPF n. 022.654.101.01
FISCAL DO CONTRATO