EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2017
3 de Fevereiro de 2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2017
REF. ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. -005/2016
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA - MT
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 26.804.377/0004-30, com endereço a Rua Primavera n.º 300, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, devidamente representada pelo (a) Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, portador da Carteira de Identidade RG. N.º 4.238.290-6 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 596.277.789-15, residente e domiciliado à Rua Felício Marconi, nº 171, Condomínio Residencial Vale do Arvoredo, Qd 06 – Lt 07, no município de Londrina, Estado do Paraná, CEP. 86.047-590, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base na ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N 025/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2016 DO MUNICIPIO DE NORTELANDIADO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços n°005/2016, oriunda do Pregão Presencial – RP n°007/2016 realizado pela Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, para contratação de empresa da área de TI (tecnologia da informação) com especialização no desenvolvimento e licenciamento de Sistemas Informatizados para a Gestão Pública Municipal, com objetivo de informatizar e modernizar as áreas de: Planejamento, Orçamento, Tesouraria e Contabilidade, Frotas, Licitações, Patrimônio Público, Compras, Almoxarifado, Protocolo, Processos na WEB, Controle Interno, Recursos humanos e Folha de Pagamento, Holerite na Web, Arrecadação na WEB, Serviços ao Contribuinte na WEB, ISSQN com Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Portal da Transparência em atendimento a LC 131/2009, Gestão Previdenciária, Ação Social, Educação e Provimento de Data Center. Tudo isso com pleno atendimento a NBCASP, a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao APLIC do TCE-MT, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos;
1. LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E MANUTENÇÃO OPERACIONAL:| Item | Discriminação dos Serviços | Und. | Qtde | Valor un. | Valor total |
| 1 | Licenciamento de software Mód. Planejamento | Mês | 12 | R$ 300,00 | R$ 3.600,00 |
| 2 | Licenciamento de software Mód. Orçamento | Mês | 12 | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
| 3 | Licenciamento de software Mód. Tesouraria | Mês | 12 | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
| 4 | Licenciamento de software Mód. Contabilidade | Mês | 12 | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 |
| 5 | Licenciamento de software Mód. RH e Folha de Pagamento | Mês | 12 | R$ 1.200,00 | R$ 14.400,00 |
| 7 | Licenciamento de software Mód. Protocolo | Mês | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| 8 | Licenciamento de software Mód. Almoxarifado | Mês | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| 9 | Licenciamento de software Mód. Compras | Mês | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 10 | Licenciamento de software Mód. Licitação | Mês | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 11 | Licenciamento de software Mód. Frotas | Mês | 12 | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
| 12 | Licenciamento de software Mód. Patrimônio | Mês | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 13 | Licenciamento de software Mód. Processos WEB | Mês | 12 | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
| 14 | Licenciamento de software Mód. Controle Interno | Mês | 12 | R$ 300,00 | R$ 3.600,00 |
| 15 | Licenciamento de software Mód. Arrecadação | Mês | 12 | R$ 2.700,00 | R$ 32.400,00 |
| 21 | Licenciamento de software Mód. Portal da transparência | Mês | 12 | R$ 750,00 | R$ 9.000,00 |
| Valor Total | R$ 9.100,00 | R$ 109.200,00 |
2 - IMPLANTAÇÃO:
| Item | Discriminação dos Serviços | Und. | Qtde | Valor un. | Valor total |
| 1 | Serviço de Implantação Mód. Planejamento | Serv | 01 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 2 | Serviço de Implantação Mód. Orçamento | Serv | 01 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 3 | Serviço de Implantação Mód. Tesouraria | Serv | 01 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 4 | Serviço de Implantação Mód. Contabilidade | Serv | 01 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 5 | Serviço de Implantação Mód. RH e Folha de Pagamento | Serv | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 7 | Serviço de Implantação Mód. Protocolo | Serv | 01 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 8 | Serviço de Implantação Mód. Almoxarifado | Serv | 01 | R$ 240,00 | R$ 240,00 |
| 9 | Serviço de Implantação Mód. Compras | Serv | 01 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| 10 | Serviço de Implantação Mód. Licitação | Serv | 01 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 11 | Serviço de Implantação Mód. Frotas | Serv | 01 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 12 | Serviço de Implantação Mód. Patrimônio | Serv | 01 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 13 | Serviço de Implantação Mód. Processos WEB | Serv | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 14 | Serviço de Implantação Mód. Controle Interno | Serv | 01 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 15 | Serviço de Implantação Mód. Arrecadação | Serv | 01 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 21 | Serviço de Implantação Mód. Portal da transparência | Serv | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Valor Total | R$ 9.840,00 | R$ 9.840,00 |
3 TREINAMENTO:
| Item | Discriminação dos Serviços | Und. | Qtde | Valor un. | Valor total |
| 1 | Serviço de Treinamento Mód. Planejamento | Serv | 01 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 2 | Serviço de Treinamento Mód. Orçamento | Serv | 01 | R$ 240,00 | R$ 240,00 |
| 3 | Serviço de Treinamento Mód. Tesouraria | Serv | 01 | R$ 240,00 | R$ 240,00 |
| 4 | Serviço de Treinamento Mód. Contabilidade | Serv | 01 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 5 | Serviço de Treinamento Mód. RH e Folha de Pagamento | Serv | 01 | R$ 960,00 | R$ 960,00 |
| 7 | Serviço de Treinamento Mód. Protocolo | Serv | 01 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 8 | Serviço de Treinamento Mód. Almoxarifado | Serv | 01 | R$ 240,00 | R$ 240,00 |
| 9 | Serviço de Treinamento Mód. Compras | Serv | 01 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 10 | Serviço de Treinamento Mód. Licitação | Serv | 01 | R$ 420,00 | R$ 420,00 |
| 11 | Serviço de Treinamento Mód. Frotas | Serv | 01 | R$ 240,00 | R$ 240,00 |
| 12 | Serviço de Treinamento Mód. Patrimônio | Serv | 01 | R$ 420,00 | R$ 420,00 |
| 13 | Serviço de Treinamento Mód. Processos WEB | Serv | 01 | R$ 960,00 | R$ 960,00 |
| 14 | Serviço de Treinamento Mód. Controle Interno | Serv | 01 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 15 | Serviço de Treinamento Mód. Arrecadação | Serv | 01 | R$ 2.880,00 | R$ 2.880,00 |
| 21 | Serviço de Treinamento Mód. Portal da transparência | Serv | 01 | R$ 960,00 | R$ 960,00 |
| Valor Total | R$ 9.660,00 | R$ 9.660,00 |
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os serviços ora contratados, justos e acertados, totalizam um valor global de R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos). O pagamento será efetuado, conforme apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias:
02.003.04.124.0002.2022.339039
03.002.04.123.0008.2011.339039
03.004.04.129.0008.2125.339039
04.003.04.122.0003.2118.339039
04.001.04.122.0002.2003.339039
05.005.17.512.0013.2134.339039
05.003.26.782.0025.2156.339039
DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início em 27/01/2017 e término em 27/01/2018, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, podendo ser prorrogado de acordo com artigo 57 da Lei 8666/93, sem alteração dos quantitativos originalmente registrados, conforme necessidade da Administração
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A execução das obrigações contratuais integrantes deste contrato serão fiscalizados pelo Fiscal do Contrato, KAPLICE DE ARAUJO MACHADO, servidora efetiva, portadora do CPF n. 022.654.101.01, com autoridade para exercer, como representante da administração da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
DAS PARTES INTEGRANTES
A condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 025/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2016 DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO e na Proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição e Lei 8666/93.
Alto Paraguai-MT, 27 de janeiro de 2017.
ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
CNPJ n.º 26.804.377/0004-30
CONTRATADA
MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT
CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28
PREFEITA MUNICIPAL
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
CONTRATANTE
KAPLICE DE ARAUJO MACHADO
CPF n. 022.654.101.01
FISCAL DO CONTRATO