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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2017

REF. ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. -005/2016

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA - MT

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 26.804.377/0004-30, com endereço a Rua Primavera n.º 300, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, devidamente representada pelo (a) Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, portador da Carteira de Identidade RG. N.º 4.238.290-6 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 596.277.789-15, residente e domiciliado à Rua Felício Marconi, nº 171, Condomínio Residencial Vale do Arvoredo, Qd 06 – Lt 07, no município de Londrina, Estado do Paraná, CEP. 86.047-590, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base na ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N 025/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2016 DO MUNICIPIO DE NORTELANDIA

DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços n°005/2016, oriunda do Pregão Presencial – RP n°007/2016 realizado pela Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, para contratação de empresa da área de TI (tecnologia da informação) com especialização no desenvolvimento e licenciamento de Sistemas Informatizados para a Gestão Pública Municipal, com objetivo de informatizar e modernizar as áreas de: Planejamento, Orçamento, Tesouraria e Contabilidade, Frotas, Licitações, Patrimônio Público, Compras, Almoxarifado, Protocolo, Processos na WEB, Controle Interno, Recursos humanos e Folha de Pagamento, Holerite na Web, Arrecadação na WEB, Serviços ao Contribuinte na WEB, ISSQN com Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Portal da Transparência em atendimento a LC 131/2009, Gestão Previdenciária, Ação Social, Educação e Provimento de Data Center. Tudo isso com pleno atendimento a NBCASP, a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao APLIC do TCE-MT, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos;

1. LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E MANUTENÇÃO OPERACIONAL:

Item

Discriminação dos Serviços

Und.

Qtde

Valor un.

Valor total

1

Licenciamento de software Mód. Planejamento

Mês

12

R$ 300,00

R$ 3.600,00

2

Licenciamento de software Mód. Orçamento

Mês

12

R$ 250,00

R$ 3.000,00

3

Licenciamento de software Mód. Tesouraria

Mês

12

R$ 250,00

R$ 3.000,00

4

Licenciamento de software Mód. Contabilidade

Mês

12

R$ 700,00

R$ 8.400,00

5

Licenciamento de software Mód. RH e Folha de Pagamento

Mês

12

R$ 1.200,00

R$ 14.400,00

7

Licenciamento de software Mód. Protocolo

Mês

12

R$ 200,00

R$ 2.400,00

8

Licenciamento de software Mód. Almoxarifado

Mês

12

R$ 200,00

R$ 2.400,00

9

Licenciamento de software Mód. Compras

Mês

12

R$ 400,00

R$ 4.800,00

10

Licenciamento de software Mód. Licitação

Mês

12

R$ 400,00

R$ 4.800,00

11

Licenciamento de software Mód. Frotas

Mês

12

R$ 250,00

R$ 3.000,00

12

Licenciamento de software Mód. Patrimônio

Mês

12

R$ 400,00

R$ 4.800,00

13

Licenciamento de software Mód. Processos WEB

Mês

12

R$ 800,00

R$ 9.600,00

14

Licenciamento de software Mód. Controle Interno

Mês

12

R$ 300,00

R$ 3.600,00

15

Licenciamento de software Mód. Arrecadação

Mês

12

R$ 2.700,00

R$ 32.400,00

21

Licenciamento de software Mód. Portal da transparência

Mês

12

R$ 750,00

R$ 9.000,00

Valor Total

R$ 9.100,00

R$ 109.200,00

2 - IMPLANTAÇÃO:

Item

Discriminação dos Serviços

Und.

Qtde

Valor un.

Valor total

1

Serviço de Implantação Mód. Planejamento

Serv

01

R$ 300,00

R$ 300,00

2

Serviço de Implantação Mód. Orçamento

Serv

01

R$ 250,00

R$ 250,00

3

Serviço de Implantação Mód. Tesouraria

Serv

01

R$ 250,00

R$ 250,00

4

Serviço de Implantação Mód. Contabilidade

Serv

01

R$ 900,00

R$ 900,00

5

Serviço de Implantação Mód. RH e Folha de Pagamento

Serv

01

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

7

Serviço de Implantação Mód. Protocolo

Serv

01

R$ 200,00

R$ 200,00

8

Serviço de Implantação Mód. Almoxarifado

Serv

01

R$ 240,00

R$ 240,00

9

Serviço de Implantação Mód. Compras

Serv

01

R$ 350,00

R$ 350,00

10

Serviço de Implantação Mód. Licitação

Serv

01

R$ 400,00

R$ 400,00

11

Serviço de Implantação Mód. Frotas

Serv

01

R$ 250,00

R$ 250,00

12

Serviço de Implantação Mód. Patrimônio

Serv

01

R$ 400,00

R$ 400,00

13

Serviço de Implantação Mód. Processos WEB

Serv

01

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

14

Serviço de Implantação Mód. Controle Interno

Serv

01

R$ 300,00

R$ 300,00

15

Serviço de Implantação Mód. Arrecadação

Serv

01

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

21

Serviço de Implantação Mód. Portal da transparência

Serv

01

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Valor Total

R$ 9.840,00

R$ 9.840,00

3 TREINAMENTO:

Item

Discriminação dos Serviços

Und.

Qtde

Valor un.

Valor total

1

Serviço de Treinamento Mód. Planejamento

Serv

01

R$ 300,00

R$ 300,00

2

Serviço de Treinamento Mód. Orçamento

Serv

01

R$ 240,00

R$ 240,00

3

Serviço de Treinamento Mód. Tesouraria

Serv

01

R$ 240,00

R$ 240,00

4

Serviço de Treinamento Mód. Contabilidade

Serv

01

R$ 900,00

R$ 900,00

5

Serviço de Treinamento Mód. RH e Folha de Pagamento

Serv

01

R$ 960,00

R$ 960,00

7

Serviço de Treinamento Mód. Protocolo

Serv

01

R$ 300,00

R$ 300,00

8

Serviço de Treinamento Mód. Almoxarifado

Serv

01

R$ 240,00

R$ 240,00

9

Serviço de Treinamento Mód. Compras

Serv

01

R$ 300,00

R$ 300,00

10

Serviço de Treinamento Mód. Licitação

Serv

01

R$ 420,00

R$ 420,00

11

Serviço de Treinamento Mód. Frotas

Serv

01

R$ 240,00

R$ 240,00

12

Serviço de Treinamento Mód. Patrimônio

Serv

01

R$ 420,00

R$ 420,00

13

Serviço de Treinamento Mód. Processos WEB

Serv

01

R$ 960,00

R$ 960,00

14

Serviço de Treinamento Mód. Controle Interno

Serv

01

R$ 300,00

R$ 300,00

15

Serviço de Treinamento Mód. Arrecadação

Serv

01

R$ 2.880,00

R$ 2.880,00

21

Serviço de Treinamento Mód. Portal da transparência

Serv

01

R$ 960,00

R$ 960,00

Valor Total

R$ 9.660,00

R$ 9.660,00

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os serviços ora contratados, justos e acertados, totalizam um valor global de R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos). O pagamento será efetuado, conforme apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias:

02.003.04.124.0002.2022.339039

03.002.04.123.0008.2011.339039

03.004.04.129.0008.2125.339039

04.003.04.122.0003.2118.339039

04.001.04.122.0002.2003.339039

05.005.17.512.0013.2134.339039

05.003.26.782.0025.2156.339039

DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início em 27/01/2017 e término em 27/01/2018, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, podendo ser prorrogado de acordo com artigo 57 da Lei 8666/93, sem alteração dos quantitativos originalmente registrados, conforme necessidade da Administração

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A execução das obrigações contratuais integrantes deste contrato serão fiscalizados pelo Fiscal do Contrato, KAPLICE DE ARAUJO MACHADO, servidora efetiva, portadora do CPF n. 022.654.101.01, com autoridade para exercer, como representante da administração da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

DAS PARTES INTEGRANTES

A condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 025/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2016 DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO e na Proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição e Lei 8666/93.

Alto Paraguai-MT, 27 de janeiro de 2017.

ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ n.º 26.804.377/0004-30

CONTRATADA

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT

CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28

PREFEITA MUNICIPAL

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

CONTRATANTE

KAPLICE DE ARAUJO MACHADO

CPF n. 022.654.101.01

FISCAL DO CONTRATO