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Pref. Feliz Natal

PORTARIA N.º 001/2017

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª RAMONA CRISTINA ALVES”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, Inciso I, II, III E IV, da Emenda constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª RAMONA CRISTINA ALVES, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Travessa Pedro Debastiani, nº 616 , Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 4.521.457-5 SSP/PR, CPF: 688.534.409-53, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C, 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 266, tendo contribuído 9.146 (Nove mil cento e quarenta e seis dias) dias líquidos, correspondendo há 25 anos e 21 dias, conforme Processo Administrativo 2017.09.00001A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de Janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 02 de Janeiro de 2017.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO:

RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal