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Pref. Sapezal

PORTARIA Nº 105/2017.

CONCEDE AO SERVIDOR MARCIO JORGE BONIFÁCIO, AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO POR OPÇÃO AO CARGO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder afastamento não remunerado ao servidor público o Sr. MARCIO JORGE BONIFÁCIO, PROFESSOR GRADUADO, nomeado pela Portaria nº 379/2002, por opção para cumprimento de cargo eletivo.

Art. 2º - O afastamento não remunerado de que trata o artigo anterior, será concedido com fulcro no artigo 38, II e III da Constituição Federal, optando pelos vencimentos do cargo eletivo.

Art. 3º - O afastamento não remunerado concedido ao servidor, terá o mesmo prazo de duração de seu mandato eletivo como vereador.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de janeiro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 04 dias do mês de janeiro de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal