PORTARIA Nº 106/2017.
6 de Fevereiro de 2017
PORTARIA Nº 106/2017.
CONCEDE A SERVIDORA ROSIANE APARECIDA FRANCISCO, AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO POR OPÇÃO AO CARGO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder afastamento não remunerado ao servidor público o Sr. ROSIANE APARECIDA FRANCISCO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nomeado pela Portaria nº 172/2007, por opção para cumprimento de cargo eletivo.
Art. 2º - O afastamento não remunerado de que trata o artigo anterior, será concedido com fulcro no artigo 38, II e III da Constituição Federal, optando pelos vencimentos do cargo eletivo.
Art. 3º - O afastamento não remunerado concedido ao servidor, terá o mesmo prazo de duração de seu mandato eletivo como vereador.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 05 dias do mês de janeiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal