CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 007/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E ADÃO EUCLIDES GASPAR DA SILVA.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede na Av. Cuiabá, nº 335, Setor C, Estado de Mato Grosso, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 605.473.759-72, portador da Carteira de Identidade nº 4550326 - 7 SSP/PR, doravante denominado LOCATÁRIO, e o Sr. ADÃO EUCLIDES GASPAR DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 499.800.849-87, residente e domiciliado no Assentamento São Manoel, CEP: 78.643-000, neste Município de Querência – MT, doravante designado LOCADOR, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 013/2017, de contratação direta nº 008/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. 1 Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no Projeto de Assentamento São Manoel, em Querência - MT, para funcionamento do Posto de Saúde do Projeto de Assentamento São Manoel do Município de Querência - MT.

2. CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO ALUGUEL

2.1. O valor do aluguel mensal é de R$ 707,13 (setecentos e sete reais e treze centavos), perfazendo o valor total de R$ 8.485,56 (oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

3. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

3.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 01 de fevereiro de 2017 e encerramento em 01 de fevereiro de 2018, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

Querência- MT, 01 de Fevereiro de 2017

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PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen

Contratante

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CPF: 499.800.849-87

Adão Euclides Gaspar da Silva

Contratado