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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.435 DE 20 DE JANEIRO DE 2.017.

“Dispõe sobre substituição de membro na Sindicância Administrativa que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e, Considerando que a Sindicância Administrativa oriunda da Portaria nº 11.292, de 18/12/2015, não foi concluída até a presente data; Considerando que, desde o dia 30 de maio de 2016, conforme despacho do douto Procurador Geral, datado de 24.05.2016, o advogado e membro presidente da comissão instaurada através da supracitada Portaria, foi colocado à disposição do PROCON Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Designar a servidora municipal, Adv. NECY ARAÚJO LUSTOSA VIEIRA, para atuar como presidente na Comissão da Sindicância Administrativa, oriunda da Portaria nº 11.292, de 18 de dezembro de 2015.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 20 de janeiro de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal