TERMO DE RATIFICAÇAO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL Nº 001/2017.

OBJETO: Prestação de Serviços de Licenciamento de Softwares, Manutenção e Treinamento sendo:

Instalação, Migração e Treinamento, Planejamento, Orçamento, Tesouraria, Contabilidade, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Controle de Protocolo e Processos, Controle de Almoxarifado, Controle de Compras, Controle de Licitação, Controle de Frotas, Controle de Combustível, Controle de Patrimônio, Controle Interno, Tributação Municipal, Gestão ISSQN com Emissão de NFS-e, Portal da Transparência e Gestão Saneamento.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

FAVORECIDO: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

VALOR GLOBAL: R$ 71.500,00 ( Setenta e um mil e Quinhentos reais)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cocalinho – MT, em 09 de Janeiro de 2017.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal