Institui A Comissão Intersetorial Municipal do SINASE, e dá outras providências.

WEMERSON ADÃO PRATA, Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Intersetorial Municipal do SINASE.

Art. 2º A Comissão Intersetorial Municipal do SINASE será composta por representantes das Secretarias Municipais, e Centros de Referência do Município em caráter permanente, e de representantes de Conselhos Municipais.

§ 1º Comporão a Comissão, em caráter permanente, os representantes dos seguintes Órgãos:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – CREAS;

III – CRAS;

IV – Secretaria Municipal de Saúde;

V – Secretaria Municipal de Educação;

VI – Conselho Tutelar Municipal;

VII – CMDCA;

VIII – CMAS.

§ 2º Os representantes das Secretarias, Centros de Referência e Conselhos citados no parágrafo primeiro, terão um representante titular e seu respectivo suplemente.

§ 3º Os membros da Comissão são indicados pelos Representantes dos Órgãos supramencionados no parágrafo primeiro.

Art. 3º A Comissão Intersetorial Municipal do SINASE, fica assim constituída:

I – Representantes da Secretaria de Assistência Social:

a) Titular: Auriane Alves Prata Oliveira; b) Suplente: Claudinei José de Matos.

II – Representantes do Centro de Referência Especializada em Assistência Social:

a) Titular: Natália Leal de Melo; b) Suplente: Mara Zelma da Silva Almeida.

III – Representantes do Centro de Referência de Assistência Social:

a) Titular: Luiz Paulo de Oliveira Costa; b) Suplente: Sônia Maria de Oliveira Souza Lima.

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Mauto Teixeira Espíndola; b) Suplente: Zilma Ramos.

V – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Ruth Novato de Almeida; b) Suplente: Angela dos Santos Silva.

VI – Representantes do Conselho Tutelar:

a) Titular: Lucinéia Rosa de Abreu Colaço; b) Suplente: Josiane Alves de Oliveira.

VII – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Edilane Dalbém da Silva;b) Suplente: Socraty Campos Dalbém.

VIII – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Deives Oliveira. b) Suplente: Givanildo Pereira dos Santos.

Parágrafo Único. A Comissão de que trata este artigo, será presidida pela representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

Salto do Céu/MT, 02 de Fevereiro de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito do Município

Gestão 2017/2020