PORTARIA N.º 034/GP/2017 Em, 1° de fevereiro de 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenador(a) Municipal de Tributação, Arrecadação e Cadastro e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1.º - Nomear, a Srª. Maria Divina Alves de Lima Fonseca, portadora do CPF n.º 240.516.671.20, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Municipal de Tributação, Arrecadação e Cadastro - CC-2, conforme Lei Municipal n° 658/2013 de 05/02/2013, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2.º - A Coordenadora nomeada no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 1° de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal