Concede 03 meses (90 dias) de licença prêmio por assiduidade referente ao qüinqüênio de 2012/2017 ao servidor Antonio Carlos Ribeiro dos Santos.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº. 026 de 25 de novembro de 2014 (PCCS dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Ipiranga do Norte – MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de 90 dias a Licença Prêmio ao servidor Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, matrícula n° 830, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ônibus Cat. D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com inicio em 03/02/2017 á 03/05/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 03 de fevereiro de 2017.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal