INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 01/2017
7 de Fevereiro de 2017
Versão: 01/2017
Aprovação em: 16/01/2017
Ato de aprovação: SCI N° 01/2017.
Assunto: Programa Anual de Auditoria Interna do Município.
I - FINALIDADE
Esta Norma tem por finalidade aprovar o Programa Anual de Auditoria Interna do Município para o exercício de 2017.
II - ABRANGÊNCIA
Executivo e Legislativo aportando todas as Secretarias, Departamentos, demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
III - BASE LEGALLei Complementar Municipal nº 10/2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.
IV - DOS OBJETIVOS:
A. Estabelecer aos jurisdicionados a estrita ordem das auditorias; B. Auxiliar os fiscalizados no desempenho de suas atribuições; C. Corrigir as irregularidades detectadas; D. Zelar pelo patrimônio público, evitando ao máximo o dano ao erário; Propiciar um efetivo controle social com a máxima transparência dos atos e informações do Executivo e Legislativo.O Controlador Interno da PrefeituraMunicipal de Salto do Céu, no uso das atribuições legais,
Aprova:
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo Único, O PROGRAMA ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DE 2017 – PAAI DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO do Município.
Art. 2º Fica estabelecida a ordem cronológica em que os jurisdicionados serão auditados. Qualquer impossibilidade de recebimento do Controlador Interno no dia marcado poderá ser agendada uma nova data, mediante justificativa e de forma que não atrapalhe as rotinas e obrigações desenvolvidas pelo setor.
Art. 3º A data da auditoria será comunicada através de CI (Comunicação Interna), ao responsável pelo setor a ser auditado.
Art. 4º Qualquer dúvida será sanada pelo Controlador Interno do Município.
Art. 5º O Programa Anual de Auditoria Interna - PAAI entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto do Céu/MT, 16 de janeiro de 2017.
Alan Cordeiro
Controlador Interno
ANEXO ÚNICO
| Setor | Atividades | Status | |
| Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de dezembro. | ||
| Pessoal | Verificação da folha de pagamento de dezembro. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em educação no exercício de 2016. | ||
| Janeiro | Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em saúde no exercício de 2016. | |
| Contabilidade | Verificação do percentual de repasse do duodécimo para a Câmara Municipal no exercício de 2016. | ||
| Contabilidade | Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 6º bimestre de 2016. | ||
| Contabilidade | Verificação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º semestre de 2016. | ||
| Patrimônio | Auditoria do Patrimônio | ||
| Controle Interno | Reunião com os Secretários e Auxiliares para tratar da aplicabilidade das normas implantadas e assuntos relacionados ao exercício de 2017. | ||
| Contabilidade | Prestação de contas dos programas PNAE, PNATE, PDDE, PNATE ESTADUAL. | ||
| Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de janeiro. | ||
| Câmara | Parecer Conclusivo sobre as contas anuais de gestão do exercício de 2016. | ||
| Prefeitura | Parecer Conclusivo sobre as contas anuais de gestão do exercício de 2016. | ||
| Fevereiro | Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações e retenções de janeiro. | |
| Contabilidade | Acompanhar os repasses do INSS e duodécimo. | ||
| Compras | Verificação dos procedimentos de aquisição de produtos e serviços para prefeitura. | ||
| Educação | Auditoria no Transporte Escolar e Merenda Escolar | ||
| Tesouraria | Auditoria na Tesouraria | ||
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em janeiro | ||
| Março | Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de fevereiro. | |
| Pessoal | Verificação da folha de pagamento do mês de fevereiro. | ||
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em fevereiro. | ||
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações e retenções de fevereiro. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual de repasse do duodécimo para a Câmara Municipal do mês 01/02. | ||
| Controle Interno | Relatório de auditoria nas contas de 2017 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu. | ||
| Contabilidade | Verificação do Rel. Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º bimestre. | ||
| Contabilidade | Acompanhamento junto à contabilidade do envio do Aplic, recolhimento do INSS, Repasse do Duodécimo. | ||
| Compras | Verificação dos procedimentos e se estão seguindo os passos da Norma Interna de Compras. | ||
| Câmara | Relatório trimestral do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas implantadas. | ||
| Contabilidade | Auditoria nos Empenhos. | ||
| Tributação | Auditoria da Tributação e Fiscalização. | ||
| Abril | Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de março. | |
| Pessoal | Verificação da folha de pagamento de março. | ||
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em março. | ||
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações e retenções de março. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em educação até março. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em saúde até março. | ||
| Contabilidade e Pessoal | Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. | ||
| Maio | Contabilidade | Acompanhamento e verificação de envios de documentos ao Tribunal Contas do Quadrimestre. | |
| Pessoal | Verificação e acompanhamento do índice de Pessoal até abril. | ||
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em abril. | ||
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações e retenções de abril. | ||
| Contabilidade | Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2º bimestre. | ||
| Contabilidade | Verificação dos Índices com a Saúde. | ||
| Contabilidade | Verificação dos Índices da Educação. | ||
| Lixo Hospitalar | Auditoria do Lixo Hospitalar e Infectante | ||
| Transporte | Auditoria de Transporte de Pacientes | ||
| Medicamentos | Auditoria da Farmácia | ||
| Junho | Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de maio. | |
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em maio. | ||
| Compras | Auditoria e Verificação do cumprimento da norma Interna no Setor de Compras. | ||
| Patrimônio e Contabilidade | Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade até maio. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em educação até maio. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em saúde até maio. | ||
| Contabilidade e Pessoal | Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. | ||
| Departamento De Pessoal | Auditoria e Verificação no Setor de Recursos Humanos para verificação do cumprimento da Norma Interna. | ||
| Câmara | Relatório trimestral do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas implantadas | ||
| Julho | Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de junho. | |
| Pessoal | Verificação da folha de pagamento de junho. | ||
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações e retenções de junho. | ||
| Patrimônio e Contabilidade | Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade até junho. | ||
| Convênios | Auditoria para verificação do cumprimento da norma Interna. | ||
| Contabilidade | Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 3º bimestre. | ||
| Abastecimento | Auditoria nos Abastecimentos e Manutenção da Frota. | ||
| Contabilidade | Verificação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º semestre. | ||
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em junho. | ||
| Agosto | Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de julho. | |
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em julho. | ||
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações e retenções de julho. | ||
| Patrimônio | Auditoria no Patrimônio para verificação do cumprimento da Norma Interna. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em educação até julho. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em saúde até julho. | ||
| Contabilidade e Pessoal | Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual de pagamento do PASEP de julho. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual de repasse do duodécimo para a Câmara Municipal de junho e julho. | ||
| Obras Publicas | Auditoria para verificação do cumprimento da norma interna. | ||
| Contabilidade | Auditoria para verificação do cumprimento da norma interna. | ||
| Assistência Social | Auditoria na Secretaria de ação Social. | ||
| Setembro | Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de agosto. | |
| Pessoal | Verificação da folha de pagamento de agosto. | ||
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em agosto. | ||
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações e retenções de agosto. | ||
| Patrimônio e Contabilidade | Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na contabilidade até agosto. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em educação até agosto. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em saúde até agosto. | ||
| Câmara | Relatório trimestral do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas implantadas. | ||
| Contabilidade | Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º bimestre. | ||
| Outubro | Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de setembro. | |
| Pessoal | Verificação da folha de pagamento de setembro. | ||
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em setembro. | ||
| Patrimônio e Contabilidade | Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade até setembro. | ||
| Abastecimento | Verificação dos procedimentos e cumprimento da Norma Interna de Abastecimento e Manutenção da Frota. | ||
| Novembro | Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de outubro. | |
| Pessoal | Verificação da folha de pagamento de outubro. | ||
| Licitação | Verificar os procedimentos licitatórios e contratos realizados em outubro. | ||
| Patrimônio e Contabilidade | Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade até outubro. | ||
| Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de outubro. | ||
| Pessoal | Verificação da folha de pagamento de outubro. | ||
| Contabilidade | Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º bimestre. | ||
| Dezembro | Contabilidade | Verificação do balancete da despesa e receita de novembro. | |
| Pessoal | Verificação da folha de pagamento de novembro. | ||
| Licitação | Verificação dos processos licitatórios de novembro. | ||
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações e retenções de novembro. | ||
| Patrimônio e Contabilidade | Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade até novembro. | ||
| Câmara | Relatório trimestral do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas implantadas. | ||
| Contabilidade e Pessoal | Verificação dos índices e Limite de gasto com Folha de Pagamento do exercício. |
Salto do céu, 16 de janeiro de 2017.
Alan Cordeiro Clementino
Controlador Interno
Portaria 107/2010