PORTARIA N.º 31/2017
8 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato de nº 07/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para,em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato celebrado pelo MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE que abaixo segue relacionados:
CONTRATO Nº 07/2017
LOCADOR: NELY DA CONCEIÇÃO SIMÕES DA FONSECA
OBJETO:. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E BIBLIOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MARIA DO CARMO SPLETOZER LOPES, NA QUADRA Nº. 37, LOTE Nº. 17, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
R$ 28.110,00
VIGENCIA: 01/03/2017 A 31/12/2017
Processo administrativo: 346/2017
FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
RG Nº: 333614835
CPF Nº: 272.748.508.57
CARGO: Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado
LOTAÇÃO: Secretaria de Educação
MATRICULA: 1393
FISCAL SUBSTITUTO: VALDINERENE FERREIRA DA CRUZ
RG Nº: 6.405.579-8
CPF Nº: 023.283.979.48
CARGO: Professora de Pedagogia
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação
MATRICULA: Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 01 de fevereiro de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal