PORTARIA Nº. 066/2017 “Dispõe sobre a Nomeação em cargo Comissionado de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte o Sr. Manoel da Costa Campos”
8 de Fevereiro de 2017
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá e demais atribuições da Lei n.º 217/2001com suas posteriores alterações.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR em cargo Comissionado, o Sr. MANOEL DA COSTA CAMPOS, portador do RG nº. 296959 SSP/MT, e CPF sob o n.º 206.441.081-34, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a partir de 06/02/2017, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 06 de Fevereiro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal