PORTARIA N.º32 /2017
8 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para os Contratos de nº 11/2017 e 12/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para,em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contratos celebrados pelo MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE que abaixo segue relacionados:
CONTRATO Nº 11/2017
LOCADOR: FRANCISCO FERREIRA FILHO
OBJETO:. LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ JOAQUIM VIEIRA, QUADRA 29, LOTE 01-A, S/Nº, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, MATO GROSSO..
R$ 10.307,00
VIGENCIA: 01/02/2017 A 31/12/2017
Processo administrativo: 454/2017
CONTRATO Nº 12/2017
LOCADOR: MILOCA LEHRBACH
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - CRIDAC, LOCALIZADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, Nº 097, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
R$ 10.307,00
VIGENCIA : 01/02/2017 A 31/12/2017
Processo administrativo : 455/2017
FISCAL TITULAR: JUSCIELE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO
RG Nº: 1976986-5
CPF Nº: 026.082.731-22
CARGO: Assistente de Controle Administrativo
LOTAÇÃO: Secretaria de Saúde
MATRICULA: 3127
FISCAL SUBSTITUTO: FLAVIA MARTINS CORREA
RG Nº: 1480742-4
CPF Nº: 006.903.121.56
CARGO: Diretora de Departamento
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
MATRICULA: Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 01 de fevereiro de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal