PORTARIA Nº. 065/2017 “Dispõe sobre a Exoneração do cargo Comissionado o Sr. Manoel da Costa Campos”
8 de Fevereiro de 2017
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Comissionado, o Sr. MANOEL DA COSTA CAMPOS, portador do RG nº. 296959 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 206.441.081.34, do Cargo/função SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, de Nova Maringá-MT, a partir desta data 06 de Fevereiro de 2017, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 06 de Fevereiro de 2017.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal