PORTARIA N.º34 /2017
8 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para os Contratos de nº 05/2017, 06/2017, 08/2017, 09/2017, 10/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para,em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contratos celebrados pelo MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE que abaixo segue relacionados:
CONTRATO Nº 005/2017
LOCADOR: CESAR CORDIOLI
OBJETO:. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E O CONSELHO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NA AVENIDA MARIA DO CARMO SPLETOZER LOPES, QUADRA 10, LOTE 18, Nº. 62, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
R$ 10.307,00
VIGENCIA: 01/02/2017 A 31/12/2017
Processo administrativo: 321/2017
CONTRATO Nº 006/2017
LOCADOR: ALZIRA NETTA MOTTA
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DA GUIA, Nº 046, QUADRA 33, LOTE 40, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
R$ 10.307,00
VIGENCIA : 01/02/2017 A 31/12/2017
Processo administrativo : 257/2017
CONTRATO Nº 008/2017
LOCADOR: ELSON AMANTINO MACIEL
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JOAQUIM VIEIRA, Nº 073A, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
R$ 10.307,00
VIGENCIA: 01/02/2017 A 31/12/2017
Processo administrativo: 322/2017
CONTRATO Nº 009/2017
LOCADOR: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCERMOS
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA GIRASSOL, LOCALIZADO NA RUA PERIMETRAL SUL, JARDIM NOVA ESPERANÇA, S/N, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, MATO GROSSO.
R$ 17.094,00
VIGENCIA: 01/02/2017 A 31/12/2017
Processo administrativo : 323/2017
CONTRATO Nº 10/2017
LOCADOR: PARÓQUIA SANTO ANTONIO
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR SCFC, JOVEM CIDADÃO, PROGRAMA GESTANTE FELIZ E OFICINA DE GERAÇÃO DE RENDA, LOCALIZADO NA AVENIDA RONDONÓPOLIS, QUADRA 14, LOTE 01-A, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
R$ 12.650,00
VIGENCIA: 01/02/2017 A 31/12/2017
Processo administrativo: 327/2017
FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL
RG Nº: 1467010-0
CPF Nº: 004.612.151.01
CARGO: Diretora de Departamento
LOTAÇÃO: Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
MATRICULA: 1663
FISCAL SUBSTITUTO: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624
CPF Nº: 021.298.481.09
CARGO: Secretária Executiva dos Conselhos Ligados a Assistência Social
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
MATRICULA: Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 01 de fevereiro de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal