Portaria 152 e 153-2017
8 de Fevereiro de 2017
PORTARIA GP/Nº 152/2017.
Institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 45 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Complementar Nº 68/2009; bem como, Estatuto do Servidor Público.
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Educação, ambos, a ser realizado por Empresa contratada:
MEMBROS:
1) Evania Francielli Colet Mendonça – CPF nº 903.220.701-63 2) Elizabeth de Jesus Furlan – CPF nº 537.193.871-00 3) Maria de Fátima Ribeiro - CPF nº 511.533.949-87 4) Lenir Maria Castanho – CPF nº 630.134.361-15Parágrafo único. A comissão prevista no “caput” deste artigo elegerá por maioria dos votos o seu Presidente em primeira reunião com a presença de todos os membros.
Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2017.
CLEIRTO SINHORIN LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Secretária Mun. Administração Prefeita do Município de Juara
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 153/2017.
Institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Público nº 001/2017 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 45 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 2.273/2012, bem como, Estatuto do Servidor Público e Lei Complementar nº 31/2007;
Considerando a determinação do Tribunal de Contas do Estado/MT contida na Resolução Normativa nº 29/2015 – TP;
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Público nº 001/2017 - ACE e ACS de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Saúde, a ser realizado por Empresa contratada:
MEMBROS:
1) Juliany Mara Gouveia de Oliveira – Matricula: 4402 2) Leandro Nepomuceno Filho: 210 3) Shirlei de Souza Santos – Matricula: 6823 4) Wilson Jacob – Matricula: 403Parágrafo único. A comissão prevista no “caput” deste artigo elegerá por maioria dos votos o seu Presidente em primeira reunião com a presença de todos os membros.
Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela Empresa responsável.
Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2017.
CLEIRTO SINHORIN LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Secretária Mun. Administração Prefeita do Município de Juara
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.