PORTARIA Nº 021/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Excelentíssimo Senhor Reginaldo Martins Del Colle, no uso de suas atribuições legais e que determina o Artigo 13° da Lei Orgânica Municipal e Artigo 105° do Regimento Interno da Câmara Municipal resolve:

“Determinar as Reuniões Ordinárias de 2017 da Comissão Única”.

Art. 1º - Ficam estabelecidas no 1° Semestre de 2017 as seguintes datas para as Reuniões Ordinárias:

13 e 27 de fevereiro

13 e 27 de março

10 e 24 de abril

08 e 29 de maio

12 e 26 de junho

Art. 2º - estabelecido no 2° Semestre de 2017 as seguintes datas para as Reuniões Ordinárias:

14 e 28 de agosto

11 e 25 de setembro

09 e 30 de outubro

13 e 27 de novembro

11 de dezembro

Art. 3º - Somente serão transferidas as datas das Reuniões Ordinárias, conforme decisão em Plenária ou por motivo Relevante.

Art. 4º - todas as Sessões da Comissão única Ordinária e Extraordinária deverão ser realizadas no plenário Domingos Pereira Salgado, as quais deverão ser todas gravadas em áudio e vídeo.

Art. 5º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrario.

Sala da presidência, aos 07 dias do mês de Fevereiro de 2017.

Reginaldo Martins Del Colle

Presidente