NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
8 de Fevereiro de 2017
À Borracharia Vitória
Finalidade: Desocupação de Bem Público
O Município de Nova Maringá-MT, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 37.464.831-0001-24, situada na AV. Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, centro, neste ato representado pelo Prefeito João Braga Neto, vem por meio deste NOTIFICÁ-LO a desocupar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o imóvel situado na AV. Amos Bernardino Zanchet, no Jardim Amazonas, o qual constitui área pública municipal nº 01.
Isso porque, a área ocupada será utilizada por esta administração para a instalação de Ginásio Poliesportivo, como forma de viabilizar a população de Nova Maringá-MT maiores opções de esporte e lazer, restando caracterizado indiscutível interesse público.
Fica o notificado ciente de que o não atendimento ao proposto acarretar-lhe-á na aplicação das penalidades civis e penais cabíveis.
Por fim, colocamo-nos aa disposição para quaisquer esclarecimentos.
Nova Maringá – MT, 06 de fevereiro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
PREFEITO MUNICIPAL