DECRETO Nº 04/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 001/2015, que tornou pública a abertura das inscrições e a realização do Concurso Público;

CONSIDERANDO que, depois de realizadas as provas escritas, foram dadas conhecimento do seu resultado com a publicação da relação nominal dos selecionados;

CONSIDERANDO que os recursos administrativos apresentados foram todos apreciados;

Considerando que foram observados os trâmites legais que regem a matéria, os quais foram cumpridos integralmente e, após a análise e aprovação do Concurso Público pela Comissão Especial do Concurso Público nº001/2015;

Considerando a necessidade administrativa;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Concurso Público realizado sob o Edital nº 001/2015, com provas objetivas, prática e de títulos, dos seguintes cargos: AGENTE ADMINISTRATIVO; AGENTE DE SERVICOS GERAIS; ASSISTENTE SOCIAL; CONTADOR; CONTROLADOR INTERNO; ELETROTECNICO; ENFERMEIRO; ENGENHEIRO CIVIL; FARMACEUTICO; FARMACEUTICO/BIOQUIMICO; FISCAL DE TRIBUTOS; FISCAL SANITÁRIO; FISIOTERAPEUTA; GARI; MEDICO (CLINICO GERAL); MOTORISTA DE VEICULO LEVES; MOTORISTA DE VEICULO PESADO; MOTORISTA DE VEICULO PESADO – SECRETARIA DE EDUCACAO; NUTRICIONISTA; ODONTOLOGO; OPERADOR DE INFORMES ELETRÔNICOS; PROFESSOR - SECRETARIA DE EDUCACAO; TECNICO ADMINISTRATIVO – SECRETARIA EDUCAÇÃO; TECNICO EM ENFERMAGEM; TECNICO EM RADIOLOGIA e VIGIA.

Art. 2º. Os candidatos classificados e o cadastro de reserva são os constantes na relação (anexa).

Art. 3º. O prazo de validade do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT, instituído através do Edital nº. 001/2015 será de 02 (dois) anos, contados da data da sua homologação por meio do presente Decreto.

Art. 4º. Preenchidas as vagas na forma do Edital nº. 001/2015 e, eventualmente surgindo novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público, poderão ser convocados os demais candidatos que compõem o cadastro de reserva, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação e demais exigências normativas previstas no Edital, na medida em que surgirem as vagas e de acordo com a disponibilidade orçamentária, conveniência e oportunidade da administração, desde que o quantitativo de vagas por cargo seja autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º. Para efeito da contratação dos candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT, os mesmos deverão comprovar o cumprimento de todos os requisitos, bem como, fazer entrega de todos os documentos exigidos no Edital nº 001/2015, sendo certo que a ausência de quaisquer deles ensejará a eliminação do candidato.

Art. 6º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 07 de Fevereiro de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal