DISPÕE Sobre Reenquadramento de Classe da nova habilitação profissional do Magistério da Educação Básica Pública da Administração Pública Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõem o caput do Artigo 30 e seu parágrafo 2º da Lei nº 353/2009 de 18 de Dezembro de 2009,

Considerando a comprovação da nova habilitação do profissional do Magistério da Educação Básica Pública,

Considerando o interesse da administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica re enquadrado na “Classe B” o servidor público municipal efetivo da carreira de profissional do Magistério da Educação básica pública do Município de Barão de Melgaço, ADEMIR PEDRO DA SILVA, Professor Nível Superior Licenciatura Plena em História, nos termos do Artigo 4º, parágrafo 2º da Lei nº 353/2009 de 18 de Dezembro de 2009.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, aos 27 de janeiro de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal